terça-feira, maio 31, 2005

Europa! Eis a questão

Depois de o Não em França, a constituição na Europa ficou em vias de ir para Charco...como se costuma dizer...
Pessoalmente ainda não formei a minha opinião, para aqueles como eu aqui seguem links apoiantes por um lado do não e por outro do sim...


Como acho que a Ignorância é o nosso maior inimigo aqui vai o texto integral da constituição Europeia:

http://ue.eu.int/igcpdf/pt/04/cg00/cg00087-re01.pt04.pdf


Vendo o verso e reverso da moeda é que se decide:

Pelo não:
http://sitiodonao.weblog.com.pt/arquivo/2005/05/esta_na_hora_de_1.html

http://www.alternativa2000.org/constituicaoeuropeia/votemosnao.html

http://bloguespelonao.blogspot.com/

- Dez razões para dizer NÃO à Constituição Europeia
A louvável iniciativa de Pacheco Pereira - se outro mérito não tivesse (e tem) - trouxe às televisões, aos jornais e à opinião pública o que já muitos sabiam: que há portugueses que são pelo "não" ao tratado constitucional europeu. Por estas bandas, há muito que toco no assunto - seja no blogue, seja nas linhas que o "O Diabo" me possibilita uma vez por outra, e já todos saberão o que por aqui se pensa. Em todo o caso - e dado o mediatismo que o tema adquiriu nas últimas horas - entendo que vale a pena tratá-lo sem mais demoras: coisas de realpolitik, de cavalgar o tigre. Dou dez razões muito simples pelas quais devemos dizer não ao projecto. A seu tempo, serão todas elas devidamente alargadas.
1. A Europa não é um país. Não precisa por isso de uma Constituição a não ser que pretenda - como é o caso - consubstanciar-se num super-Estado, dotado de personalidade jurídica só muito dificilmente revogável. Como documento constituinte, consagra simbologia própria que ninguém lhe encomendou.
2. O super-Estado não tem respeito pela história e identidade europeia: recusaram por isso os tecnocratas que redigiram o tratado qualquer referência às raízes cristãs da Europa, o que somado ao "caso Buttiglione", deixa claro que o monstro burocrático convive mal com os valores fundacionais. Como consequência lógica, vendem-nos um documento que não garante o direito à Vida, os direitos da Família enquanto célula básica da sociedade e os direitos de livre escolha sobre a educação das novas gerações. Estas ambiguidades costumam dizer muito.
3. Os interesses de cada Estado-membro não são preservados. A regra da unanimidade nos processos de tomada de decisão e o direito de veto são mortos e enterrados. O poder legislativo fica por conta de uma Comissão Europeia que ninguém sufraga e a demografia passa a estabelecer o peso dos Estados no seio da União, o que equivale a dizer que, em seguindo assim, a Turquia mandará na Europa não tarda.
4. Com o "sim", é a soberania nacional que dá o berro. Aprovada a Constituição, cabe à UE estabelecer políticas económicas, orçamentais, monetárias, sociais, desportivas, de turismo, saúde, imigração, energia e mais existam. Só por fé inabalável nas bondades dos comissários se poderá pensar que tais políticas visarão defender o interesse nacional e as necessidades dos dez milhões de habitantes da periferia.
5. A Constituição a aprovar (bem como os demais diplomas europeus) terá prevalência sobre a Constituição da República Portuguesa (CRP). Não obstante ser coisa sinistra e texto de fraco berço, a CRP é a nossa lei fundamental e assim deverá permanecer. Consequência simples do que atrás foi dito: os governos que os portugueses elegem democraticamente não serão mais do que uma espécie de governos-civis de poderes limitados, que podem ser severamente sancionados pelo centralismo federal assim que meterem o pé em ramo verde.
6. A Constituição que aí vem é uma porta aberta à imigração clandestina e um convite à islamização da Europa. Recusando-se a referir as raízes cristãs da Europa, o texto não só não dá um sinal positivo, como entrega a Bruxelas a política de imigração e asilo, ao mesmo tempo que deita definitivamente por terra a existência de fronteiras internas. Com a adesão da Turquia - o texto não prevê, irresponsavelmente, quaisquer limites geográficos à Europa - os cidadãos turcos terão liberdade absoluta de circulação e instalação no território da União, podendo votar nas nossas eleições. Preparem-se pois para encarar um partido fundamentalista islâmico nos boletins de voto.
7. A Constituição europeia favorece os aspectos mais sinistros da globalização e o retrocesso dos direitos sociais adquiridos: liberalização dos serviços; políticas de emprego a cargo de Bruxelas, obedecendo a uma visão ultra-liberal da concorrência; agricultura, pescas e têxteis, daqui a uns anos, a invejar as condições que já hoje não lhes são proporcionadas, com o consequente aumento do desemprego em nome de uma falsa produtividade. Enfim, a criação de um corpo sem alma, pouco mais que um hipermercado a que tudo o mais se deve submeter.
8. Aumenta a dependência estratégica da Europa face aos Estados Unidos, no quadro de uma total vassalagem aos interesses da NATO. Ao contrário do que é dito pelo "sim", o que nasce é o enterro de uma eventual política comum de segurança europeia. Manda quem pode e obedece quem deve. E manda Bush.
9. Esta Europa é uma brincadeira muito cara. Mais competências são mais despesas, mais despesas são mais contribuições financeiras dos Estados-membros - que para pagar sempre continuam a servir. Ao mesmo tempo, terminam os apoios comunitários. Agora, o dinheiro vai para Ankara.
10. O dia escolhido pelos políticos do chamado arco constitucional para fazer o referendo - em comunhão de esforços com as eleições autárquicas - seria, só por si, razão bastante para dizer não à Constituição Europeia. Visa apenas distrair as atenções, limitar o debate, evitar explicações incómodas e minimizar os estragos. E eu não gosto de ser comido por parvo.


Pelo sim:

Porque entendo que nas suas relações com o resto do mundo, a União Europeia deve afirmar e promover os seus valores e interesses. (Art. I.3)

http://sim.21publish.com/

http://ositiodosim.blogs.sapo.pt/

http://tugir.blogspot.com/2005/05/0_111505676477946245.html

http://europa.eu.int/scadplus/constitution/introduction_pt.htm